Leis

 

 

CRIAÇÃO DO RPPS

Atualizado em: 10/10/2018

ORDEM LEI DATA EMENTA
       
       
1 Lei Municipal nº 147.

20/06/1990

Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaru, denominado IPJ.

 

 

REESTRUTURAÇÃO DO RPPS

Atualizado em: 10/10/2018

ORDEM LEI DATA EMENTA
       

 

       
1 Lei Municipal nº 2.106. 17/08/2016 Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal
  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=003595&extencao=PDF   

 

NORMAS MUNICIPAIS GERAIS

Atualizado em: 10/10/2018

ORDEM LEI DATA EMENTA
       
       
1 Lei Orgânica Municipal. 1990 Lei Orgânica do Município de Jaru.
       
2 Regimento Interno. 2017 Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Jaru.

 

 

NORMAS MUNICIPAIS ESPECÍFICAS RPPS Atualizado em: 10/10/2018
ORDEM LEI DATA EMENTA
       
       
1 Lei Municipal nº 2.305. 02/07/2018 Reposição Salarial.
       
2 Lei Municipal nº 2229. 12/12/2017 Altera a lei 2106.
       
3. Lei Municipal nº 2.228. 12/12/2017 Estatuto do Servidor Público Municipal.
       
4 Lei Municipal nº 2.205.

Anexo I 

03/10/2017 Altera a Lei 2119.

Alíquotas Suplementares

       
5 Lei Municipal nº 2.200. 03/10/2017 Altera a lei 2106 – contribuição segurados.
       
6 Lei Municipal nº 2.140. 24/02/2017 Estrutura administrativa do município de Jaru-Previ.
  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=005427&extencao=PDF    
       
7 Lei Municipal nº 2119. 04/10/2016 Altera a lei 2106 – atuarial
       
8 Lei Municipal nº 1828. 06/12/2013 Alteração de alíquotas previdenciárias.
       
9 Lei Municipal nº 1729. 07/12/2012 Parcelamento de débitos previdenciários.
       
10 Lei Municipal nº 850. 28/07/2005 Dispõe sobre alteração da Lei 444/GP/99.
  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=000948&extencao=PDF   
       
11 Lei Municipal nº 444. 30/06/1999 Dispõe sobre a consolidação das leis  previdenciárias. 
  http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=000538&extencao=PDF   
       
12 Lei Municipal nº 297. 16/06/1995 Define o quadro de servidores do – IPJ.

 

 

 

 

 

ACORDOS DE PARCELAMENTOS 2016:

Lei 2051/GP/2016 de 27 de janeiro de 2016 – Reparcelamento de débitos e Publicação

Lei 2052/GP/2016 de 27 de janeiro de 2016 – Parcelamento de débitos e Publicação 

Diário Arom – 29-01-2016

Lei 2127/GP/2016 de 21 de novembro de 2016 – Parcelamentos de débitos

 

Demais leis e regulamentos municipais (copie e cole em seu navegador)

http://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/publicacao/frmpublicacao&nomeaplicacao=publicacao&id_menu=10&qt_acessos=83094

 

 

 

 

Veja Também:

Decretos do Executivo.

Legislação Previdenciária.

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