Requerimento de aposentadoria

SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA

REQUERIMENTO

INSTRUÇÕES (ART 26 – Instrução Normativa 13 TCER-2004)

1º passo: Requerimento.

a) Encaminhar Requerimento a PREFEITURA MUNICIPAL de Jaru.

b) Assinar no GRH, se for o caso, Declaração de não acumulação remunerada de Cargo, Emprego, Funções Etc.

  IMPORTANTE:

     a) Se você já contribuiu,  anteriormente, para outros órgãos tais como: (INSS, IPEROM, outros RPPS etc)  deverá entregar cópia autenticada da Certidão de Tempo de Contribuição-CTC, junto ao GRH, e a Original entregar no Jaru-Previ, para fins de cômputo no tempo de contribuição.

    b) Aposentadoria compulsória (idade) ou por invalidez, não há necessidade de solicitação, através de requerimento, esse processo é automático e será encaminhado pelo GRH ao jaru-Previ.

2º Passo: Juntada de Documento:  o GRH, através de  processo interno, fará juntada de documento que será, posteriormente,  encaminhado ao Jaru-Previ, contendo:

a) Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, e outros);

b) Certidão de Tempos de Serviços emitida pelo órgão ao qual está vinculado o Servidor, devidamente averbado, se for o caso;

c) Cópia da Ficha de Registro Funcional;

d) Portaria/Termo de posse/Outros(Carteira Funcional);

e) Fichas Financeiras Correspondente a Competência de Julho/1994 ou desde a do Início da Contribuição, se posterior  a Julho/1994;

f) Último Contra-Cheque (Com fundamentação Legal).

     Prazo para envio ao jaru-Previ após requerimento protocolado do GRH: Acompanhar/Verificar no GRH. 

3º Passo: Interno Jaru-Previ

a) Recepção do Processo encaminhado pelo GRH da prefeitura;

b) Análise da documentação enviada pelo GRH;

c) Anexar Planilhas de proventos;

d) Anexar Laudo Médico (se for o caso);

e) Manifestação Técnica do Diretor de benefício;

f) Parecer Jurídico;

g) Parecer o Controle Interno;

h) Ato concessório do Superintendente;

i) Publicação.

j) Enviar ao TCE.

  Prazo interno no jaru-Previ para Publicação:  10 dias após o ato concessório.

 

MAIS INFORMAÇÕES:

JARU-PREVI: 69-3521-1774 – (Falar com Andréia)

PREFEITURA 69-3521-4983  – (Falar com Jaison/Paulinho)

SINDISMUJ  69-3521-1554   – (Falar com Welington)

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