2ª Regra – Idade

Aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. Continue lendo…

3ª Regra – Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Continue lendo…

4ª Regra – Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003. Continue lendo…

5ª Regra – Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Continue lendo…

 7ª Regra – Aposentadoria Voluntária Proporcional

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Continue lendo…

 8ª Regra – Idade

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Continue lendo…

 9ª Regra – Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo…

 10ª – Regra Idade

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo…

 11ª Regra – Idade e Tempo de Contribuição – Integral

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo…

 12ª Regra – Idade e tempo de Contribuição – Proporcional

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo…